Política de Privacidade

1. Introdução

O LexDominus está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, OAB e CPF/CNPJ do escritório.
• Dados de uso: registros de acesso, preferências de configuração e interações com a plataforma.
• Dados de pagamento: processados por gateway de pagamento terceirizado; não armazenamos dados de cartão.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD) e na execução do contrato de prestação de serviços (Art. 7º, V, LGPD). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

4. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos os dados exclusivamente para: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) comunicações operacionais e de suporte; (iii) melhoria contínua da plataforma; (iv) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com: (i) provedores de infraestrutura cloud (subprocessadores); (ii) gateways de pagamento; (iii) quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger seus dados: criptografia em repouso e em trânsito (TLS 1.3), controle de acesso baseado em função, auditoria de logs e backups criptografados.

7. Retenção e Exclusão

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades legais e contratuais. Após o encerramento da conta, os dados são retidos por até 90 dias e então excluídos de forma segura, salvo quando a lei exigir a conservação por prazo superior.

8. Direitos do Titular (LGPD)

O usuário tem os seguintes direitos, conforme os arts. 17 a 22 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para: privacidade@lexdominus.com.br

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança e preferências). Não utilizamos cookies de terceiros para fins publicitários.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado para questões relacionadas à privacidade: privacidade@lexdominus.com.br